15/09/2025 11:00

Prazo em Curso
10/09/2025 21:33

Autos preparados para expedição
04/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
19/08/2025 17:51

Juntada de Informações
13/08/2025 13:36

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:30

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 08:20

Autos preparados para expedição
24/07/2025 06:27

Prazo em Curso
24/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:06

Prazo em Curso
18/07/2025 19:11

Autos preparados para expedição
18/07/2025 19:11

Documento Digitalizado
30/06/2025 16:38

Autos preparados para expedição
30/06/2025 16:38

Documento Digitalizado
30/06/2025 16:06

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:49

Autos preparados para expedição
24/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
24/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:05

Autos preparados para expedição
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson Silva De Oliveira, Jailton De Oliveira Gomes - Intima-se a defesa acerca do retorno dos autos do TJ.
19/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 18:42

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:49

Prazo em Curso
18/06/2025 07:49

Autos preparados para expedição
18/06/2025 07:49

Emissão da Relação
18/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:51

Prazo em Curso
17/06/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
28/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jailton De Oliveira Gomes - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo réu Jailton de Oliveira Gomes (fls. 320), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Ante o trânsito em julgado da condenação do réu Jeferson Silva de Oliveira (fls. 318 e 323), cumpra-se a sentença, no que pertine. 05.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências.
25/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:50

Prazo em Curso
23/04/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:12

Recebido o recurso
23/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:48

Autos preparados para expedição
23/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:47

Juntada de NULL
23/04/2025 10:47

Juntada de NULL
23/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
09/04/2025 09:44

Prazo em Curso
04/04/2025 14:56

Autos preparados para expedição
04/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:54

Prazo em Curso
02/04/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
28/03/2025 09:14

Prazo em Curso
27/03/2025 06:47

Prazo em Curso
26/03/2025 13:21

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:15

Documento Digitalizado
26/03/2025 08:51

Prazo em Curso
26/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson Silva De Oliveira, Jailton De Oliveira Gomes - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 292/302: "..Dispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para condenar os réus Jeferson Silva de Oliveira e Jailton de Oliveira Gomes, qualificados nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

Atento ao princípio da proporcionalidade e ao preceito emanado do art. 68 do Código Penal, tendo ainda como linha de atuação a imposição de reprimenda necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime, passo à individualização da pena.."
25/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 20:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 20:14

Manifestação do Ministério Público
24/03/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 14:00

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:59

Emissão da Relação
21/03/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:54

Registro de Sentença
21/03/2025 10:54

Sentença Condenatória
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
20/03/2025 11:00

Prazo em Curso
20/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:13

Prazo em Curso
21/02/2025 18:03

Emissão da Relação
20/02/2025 20:05

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 06:04:34, 1ª Vara Criminal.
03/02/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 10:40

Documento Digitalizado
14/01/2025 10:40

Documento Digitalizado
14/01/2025 10:40

Documento Digitalizado
14/01/2025 10:40

Documento Digitalizado
10/01/2025 06:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 17:05

Juntada de Informações
09/01/2025 09:51

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:51

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:51

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:50

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:50

Documento Digitalizado
08/01/2025 10:57

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 04:41

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson Silva De Oliveira, Jailton De Oliveira Gomes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 245/247: 'Ante o exposto, indefiro o pedido para concessão da liberdade provisória aos réus.

Designo audiência de instrução para a data de 03 de fevereiro de 2025, às 15h50min, ocasião em que se realizará a oitiva das testemunhas faltantes e os interrogatórios.

Intimem-se as testemunhas e os acusados.

Requisitem-se e expeça-se carta precatória, se necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa..."
07/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:01

Prazo em Curso
29/12/2024 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
29/12/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 18:58

Prazo em Curso
19/12/2024 18:57

Emissão da Relação
19/12/2024 18:55

Autos preparados para expedição
19/12/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 18:09

Indeferida a revogação da prisão
19/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
18/12/2024 11:40

Prazo em Curso
18/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2024 15:36

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:09

Documento Digitalizado
11/12/2024 11:09

Documento Digitalizado
11/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 05:44:15, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 10:54

Juntada de NULL
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 15:08

Juntada de NULL
21/11/2024 15:08

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:07

Juntada de NULL
21/11/2024 15:07

Juntada de Mandado
13/11/2024 14:51

Prazo em Curso
13/11/2024 14:49

Documento Digitalizado
13/11/2024 14:49

Documento Digitalizado
13/11/2024 14:49

Documento Digitalizado
12/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:38

Documento Digitalizado
12/11/2024 10:27

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
12/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 14:05

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 11:34

Autos preparados para expedição
11/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 11:30

Emissão da Relação
11/11/2024 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:31

Recebida a denúncia
08/11/2024 15:03

Prazo em Curso
08/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
08/11/2024 11:31

Prazo em Curso
08/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:18

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jailton De Oliveira Gomes - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 197: "..DESPACHO Vistos, etc. 01.

Apesar de a Defensoria Pública ter apresentado Defesa Prévia, os réus informaram nos mandados de notificação (fls. 182/185) que têm advogado constituído (Lucas Cavalcante).

De fato, houve substabelecimento da procuração outorgada pelo réu Jailton de Oliveira Gomes na ação penal nº 0900395- 93.2024.8.12.0008 (fl. 550 daqueles autos) ao advogado Lucas Cavalcante Ramirez (OAB/MS 28.158).

Assim, intime-se o advogado Lucas Cavalcante Ramirez (OAB/MS 28.158) para manifestar se atuará na defesa dos acusados nesta ação penal, e, nesse caso, apresentar a Defesa Prévia no prazo legal. 02.

Apresentada Defesa Prévia pelo advogado, havendo alegação de matérias preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

Não havendo, faça-se imediata conclusão. 03.

Caso o advogado informe que não representará os réus ou decorra o prazo sem apresentação da Defesa, intimem-se os réus para que constituam nova defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ficar cientes que, caso permaneçam inertes, será nomeada a Defensoria Pública para assistir aos seus interesses. 04.

Decorrido o prazo concedido aos acusados sem constituição de nova defesa, retornem os autos imediatamente conclusos....'
22/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 10:44

Prazo em Curso
21/10/2024 10:40

Emissão da Relação
18/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:40

Prazo em Curso
18/10/2024 11:19

Prazo em Curso
18/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/10/2024 09:57

Prazo em Curso
16/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
16/10/2024 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2024 08:50

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 14:47

Juntada de NULL
02/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:22

Autos preparados para expedição
02/10/2024 15:22

Juntada de NULL
02/10/2024 15:22

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:21

Juntada de NULL
02/10/2024 15:21

Juntada de Mandado
02/10/2024 13:49

Prazo em Curso
30/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:18

Prazo em Curso
27/09/2024 09:16

Prazo em Curso
27/09/2024 07:29

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 07:27

Documento Digitalizado
27/09/2024 07:27

Documento Digitalizado
27/09/2024 07:27

Documento Digitalizado
26/09/2024 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2024 17:50

Manifestação do Ministério Público
26/09/2024 12:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2024 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2024 11:12

Autos preparados para expedição
26/09/2024 11:07

Prazo em Curso
26/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 09:34

Proferida decisão interlocutória
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:24:39, 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:24:25, 1ª Vara Criminal.
12/09/2024 12:57

Autos preparados para expedição
11/09/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 11:53

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 21:35

Manifestação do Ministério Público
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Documento Digitalizado
22/08/2024 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:22

Documento Digitalizado
21/08/2024 14:21

Juntada de NULL
21/08/2024 14:21

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900693-85.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson Silva De Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 134/136: "..Desa forma, presentes se fazem os requisitos do art. 41 do Código de Proceso Penal, resaltando-se que os elementos coligidos de- notam indícios de autoria e materialidade.

Asim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição sumário, recebo a de- núncia, nos termos do art. 56 da Lei n.º 1.343/06, já que atende ao art. 41 do CP.

Cumpra-se o disposto no artigo 501, § 4º, do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça1 : Cite-se e intime-se a denunciada (art. 56 da Lei 1.343/06). 1.Em conformidade com o art. 56 da Lei 1.343/06, designo o dia 06 de novembro de 2024, às 16 horas para a audiência presencial de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas aroladas pela acusação (f. 2) e pela defesa (f. 108), bem como interogada a ré. 2.

Intime-se pesoalmente a ré no último endereço infor- mado nos autos (f. 132). 3.

Intime-se também, pesoalmente, as testemunhas arola- das às f. 108. 3.

Requisitem-se os Policiais Miltares arolados como tes-temunhas ao Comando da PM, devendo encaminhar o contato telefônico e..'
20/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 19:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2024 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:28

Prazo em Curso
19/08/2024 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 15:23

Autos preparados para expedição
19/08/2024 14:59

Documento Digitalizado
19/08/2024 14:56

Documento Digitalizado
19/08/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 13:53

Prazo em Curso
19/08/2024 13:50

Emissão da Relação
16/08/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:01

Manutenção da Prisão Preventiva
16/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:15

Prazo em Curso
14/08/2024 09:46

Prazo em Curso
13/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:44

Documento Digitalizado
13/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2024 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
09/08/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/08/2024 13:53

Proferida decisão interlocutória
01/08/2024 07:27

Prazo em Curso
31/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:03

Prazo em Curso
31/07/2024 13:43

Autos preparados para expedição
31/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
31/07/2024 13:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2024 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2024 12:50

Autos preparados para expedição
18/07/2024 11:24

Prazo em Curso
17/07/2024 18:02

Juntada de NULL
17/07/2024 18:02

Juntada de Mandado
30/06/2024 19:44

Prazo em Curso
27/06/2024 18:52

Autos preparados para expedição
27/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:54

Documento Digitalizado
24/06/2024 08:54

Documento Digitalizado
24/06/2024 08:54

Documento Digitalizado
21/06/2024 09:23

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 12:58:24, 1ª Vara Criminal.
20/06/2024 12:57

Autos preparados para expedição
20/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 12:50

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 14:32

Autos preparados para expedição
19/06/2024 14:30

Prazo em Curso
17/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 13:32

Proferida decisão interlocutória
07/06/2024 20:50

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:15

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 19:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 09:08

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2024 09:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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