TJMS - 0839769-32.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:26
Certidão
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05/08/2025 12:26
Recurso Eletrônico Baixado
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05/08/2025 07:53
Transitado em Julgado em "data"
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14/07/2025 14:53
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/07/2025 22:05
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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11/07/2025 02:17
Certidão de Publicação - DJE
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11/07/2025 00:01
Publicação
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11/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839769-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Rosa Maria Ferreira Gomes EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MORA DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA - ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO.
A comprovação de encaminhamento da notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato firmado entre as partes é documento indispensável à propositura da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Ausente a comprovação mora, indefere-se a inicial.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2025 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
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09/07/2025 19:24
Julgamento Virtual Finalizado
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09/07/2025 19:24
Não-Provimento
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09/07/2025 03:14
Certidão de Publicação - DJE
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09/07/2025 00:01
Publicação
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0839769-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Rosa Maria Ferreira Gomes Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
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07/07/2025 18:24
Incluído em pauta para 07/07/2025 06:24:25 local.
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04/07/2025 02:28
Certidão de Publicação - DJE
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04/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
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03/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
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03/07/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:50
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 12:45
Processo Cadastrado
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03/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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