TJMS - 0830132-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 14:53
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 19:30
Recebidos os autos
-
29/05/2025 19:30
Decisão ou Despacho
-
23/05/2025 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0830132-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joamar Participações Ltda, João Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 228/230, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
01/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:18
Recebidos os autos
-
29/04/2025 11:05
Decisão ou Despacho
-
28/04/2025 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 07:42
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2025 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0830132-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joamar Participações Ltda, João Martins - SENTENÇA.
Dispositivo.
Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Joamar Participações Ltda e outro em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto o projeto de sentença para homologação do juiz togado. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joamar Participações Ltda e João Martins em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:04
Homologada a Transação
-
14/02/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
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26/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0830132-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joamar Participações Ltda, João Martins - Despacho de f. 178: .
Ciência à parte autora - p. 160/177 - 10 dias -
19/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:53
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2024 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:25
de Conciliação
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17/04/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 13:12
de Instrução e Julgamento
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31/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
31/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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