TJMS - 0827270-48.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:19
Recebidos os autos
-
10/07/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/06/2025 03:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 04:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0827270-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria Pastor Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 292/295, a seguir transcrito: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Municipio de Campo Grande em face de Helena Maria Pastor Borges, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 4.214,98, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.09.2022 (p. 167).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 35% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/06/2025 15:47
Recebidos os autos
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10/06/2025 15:47
Decisão ou Despacho
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10/09/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/09/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 02:55
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0827270-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Maria Pastor Borges - Despacho de f. 281: 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. -
19/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:52
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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05/04/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/04/2024 14:11
Evolução da Classe Processual
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31/03/2024 22:06
Recebidos os autos
-
31/03/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
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22/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:37
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 04:44
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 04:43
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2023 04:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 04:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2023 04:36
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 19:15
Recebidos os autos
-
18/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2022 04:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/11/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:57
Recebidos os autos
-
23/11/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:55
Apensado ao processo numero do processo
-
04/11/2022 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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