TJMS - 0000017-05.2023.8.12.0007

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE CASSILANDIA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEFANIE BAZILIO RIBEIRO

CPF *80.***.*34-74

Advogados

JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS

OAB: 4300/MS

Terceiro

Partes

DANILO DE MELO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0000017-05.2023.8.12.0007 - Insanidade Mental do Acusado - Reqda: Stefanie Bazilio Ribeiro - Assim, com base no art. 151 do Código de Processo Penal, homologo o Laudo de Exame de Insanidade Mental e determino o prosseguimento da ação penal.

    Oficie-se à Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça, solicitando o pagamento da retribuição pecuniária ao perito, diante do laudo pericial concluído, no valor de 35 UFERMS, nos termos do Provimento 87 de 2013 da CGJMS.

    Traslade-se cópia do laudo pericial e desta homologação aos autos principais - Ação Penal n. 0000017-05.2023.8.12.0007.

    Encerrado o objeto deste incidente, arquivem-se, mediante as cautelas necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2024 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 06:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 06:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 06:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 08:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:26

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 13:17

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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