TJMS - 0819200-71.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2025 12:18
Evolução da Classe Processual
-
18/09/2025 09:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/09/2025 04:28
Prazo em Curso
-
17/09/2025 12:12
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
09/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 14:52
Emissão da Relação
-
08/09/2025 14:52
Transitado em Julgado em data
-
08/09/2025 09:19
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
08/09/2025 09:19
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
04/07/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 06:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 21:53
Recebidos os autos
-
18/05/2025 21:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/05/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 21:00
Recebidos os autos
-
12/05/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 07:40
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2025 09:53
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819200-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kariston Diego Noronha Holanda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KARISTON DIEGO NORONHA HOLANDA em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, e declaro a nulidade da fatura no valor de R$ 1.046,07 (um mil e quarenta e seis reais e sete centavos), referente à recuperação de consumo do período de fevereiro a junho de 2024 (fls. 32/33) que deverá ser definitivamente cancelada.
Mantenho a tutela antecipada concedida às fls. 46/47.
No mais, condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
16/04/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 22:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 22:17
Homologada a Transação
-
05/04/2025 22:17
Recebidos os autos
-
05/04/2025 22:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
-
11/11/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819200-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kariston Diego Noronha Holanda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Defiro o pedido da p. 97.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:31
Recebidos os autos
-
08/10/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 17:59
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:24
de Conciliação
-
17/09/2024 17:09
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 07:09
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS) Processo 0819200-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kariston Diego Noronha Holanda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
19/08/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 14:05
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:55
Recebidos os autos
-
16/08/2024 08:55
Tutela Provisória
-
16/08/2024 07:23
de Instrução e Julgamento
-
15/08/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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