12/09/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeanny Santa Rosa Monteiro (OAB 13417/MS) Processo 0827004-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alberto Monteiro de Oliveira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.187-188.
25/03/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 07:09

Emissão da Relação
25/03/2025 07:08

Documento Digitalizado
25/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:37

Prazo em Curso
24/01/2025 15:31

Documento Digitalizado
24/01/2025 15:31

Documento Digitalizado
09/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:30

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:30

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 15:15

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:14

Documento Digitalizado
13/12/2024 13:19

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 05:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:13

Informação do Sistema
11/10/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeanny Santa Rosa Monteiro (OAB 13417/MS) Processo 0827004-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alberto Monteiro de Oliveira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.160-164
04/10/2024 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 22:14

Prazo em Curso
03/10/2024 22:13

Emissão da Relação
03/10/2024 22:12

Documento Digitalizado
03/10/2024 22:12

Documento Digitalizado
03/10/2024 22:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
16/09/2024 12:36

Prazo em Curso
16/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2024 16:14

Prazo em Curso
19/08/2024 03:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeanny Santa Rosa Monteiro (OAB 13417MS/) Processo 0827004-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alberto Monteiro de Oliveira - Considerando a expresa manifestação da credora concordando com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública e não havendo divergência entre as partes, prosigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e I, do Código de Proceso Civil.
13/08/2024 23:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:48

Emissão da Relação
09/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:24

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:36

Incidente Processual Instaurado
01/03/2024 17:36

Prazo em Curso
01/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 08:59

Prazo em Curso
15/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 16:07

Prazo em Curso
07/11/2023 16:06

Prazo em Curso
07/11/2023 16:06

Transitado em Julgado em data
04/09/2023 14:38

Prazo em Curso
01/09/2023 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:10

Emissão da Relação
18/08/2023 10:10

Autos preparados para expedição
18/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:42

Registro de Sentença
08/08/2023 10:42

Perda do objeto
07/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 15:47

Emissão da Relação
06/07/2023 07:55

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 10:02

Prazo em Curso
30/06/2023 10:01

Juntada de NULL
30/06/2023 10:01

Juntada de Mandado
28/06/2023 13:57

Prazo em Curso
01/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:06

Juntada de NULL
01/06/2023 17:06

Juntada de Mandado
01/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:05

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:53

Prazo em Curso
23/05/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 11:03

Prazo em Curso
23/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:01

Expedição de Mandado.
23/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 18:38

Emissão da Relação
22/05/2023 18:38

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 15:03

Tutela Provisória
22/05/2023 12:53

Recebidos os autos do NAT
22/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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