10/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 10:51

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:43

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:42

Certidão Cartorária
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:37

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Publicação
13/12/2024 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 18:07

Recurso Especial
11/12/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0873332-51.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873332-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO - NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE - PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE UM DOS PATRONOS - ARTIGO 272, § 5º, CPC - INOBSERVÂNCIA - IRREGULARIDADE VERIFICADA - RECURSO TEMPESTIVO - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.

I - Consoante dispõe o art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, a inobservância do pedido de que as intimações se deem em nome do advogado indicado implica em nulidade dos atos.

II - Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação da sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para cinco substituídos).

Muito embora a situação de cada um seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, que comprometerá a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

III - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão.

Assim, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento das custas processuais em razão da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873332-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873332-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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