12/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:36

Recebidos os autos
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Fernandes (OAB 20146/SC) Processo 0859932-67.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda., Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda., Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda. - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias.
09/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:24

Recebidos os autos
03/12/2024 12:24

Recebidos os autos
02/12/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:45

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:01

Recebidos os autos
14/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jailson Fernandes (OAB 20146/SC) Processo 0859932-67.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda., Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda., Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda. - Diante do exposto, concedo parcialmente a segurança pleiteada por Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda., Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda. e Atlanta Indústria, Importação e Comércio Ltda. contra ato praticado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de posibiltar as inscrições estaduais de n. 01112508 e n. 01117066, não podendo as pendências fiscais, referente aos termos de verificação fiscal, constituírem óbice ao seu deferimento, desde que cumpridas as demais determinações em relação à documentação exigida.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Considerando que sucumbiu em parte do pedido, não há que se falar em resarcimento das custas adiantadas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil
13/08/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 10:58

Recebidos os autos
07/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:58

Concedida a Segurança
07/05/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:48

Recebidos os autos
15/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:17

Recebidos os autos
07/12/2023 18:17

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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