04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
25/03/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:29

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 09:26

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0824307-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Alves Flores - Réu: Banco C6 S.A. - Intima-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) para expedição do mandado.
28/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:01

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0824307-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Alves Flores - Réu: Banco C6 S.A. -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

Questões processuais pendentes: Cabe afastar, sem delongas, a preliminar de inépcia/falta de interesse processual arguida pelo banco réu, uma vez que eventual direito de bloquear a conta de seus correntistas é questão atinente ao mérito da demanda, não ensejando a extinção prematura da ação, como requerido.

Delimitação das questões de fato controvertidas: Fixo, como questões de fato controvertidas, a) se a conta bancária do autor foi bloqueada ou se apenas houve retenção temporária de saldo; b) a regularidade da conduta do banco réu; c) a ocorrência de dano moral e sua efetiva extensão; e d) qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito autoral, nos termos da contestação apresentada.

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as (relação bancária).

Todavia, não se faz necessária a inversão do ônus da prova, uma vez que competirá ao réu a prova da regularidade de sua conduta, que para o autor é prova negativa, nos exatos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil.

Lado outro, a ocorrência do dano moral e sua efetiva extensão é de responsabilidade natural do requerente.

Anote-se também que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo a luz dos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor e 186 e 927, do Código Civil.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi requerido o depoimento pessoal do autor, havendo pertinência, diante da pena de confissão.

Para sua colheita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 (onze) de março de 2025, às 15:30 horas.

Intime-se pessoalmente o requerente para comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, preferencialmente pela via postal, sob as penas de confesso.

Havendo porventura interesse, rol testemunhal deverá ser depositado nos autos no prazo comum de 15 (quinze) dias, dispensada a intimação pelo juízo (CPC, art. 455).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:35

Recebidos os autos
15/08/2024 15:35

Decisão ou Despacho
07/05/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:01

Recebidos os autos
13/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 16:28

de Conciliação
26/09/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos
13/07/2023 17:39

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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