26/05/2025 05:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0848006-89.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Exectda: Luiza Maria Aristimunha Noronha - Considerando que a parte executada, Luiza Maria Aristimunha Noronha foi citada à fl. 154, apesar de devidamente citada, não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line. (fl. 165).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 166/167, no CPF indicado à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:08

Recebidos os autos
28/03/2025 16:07

Decisão ou Despacho
04/12/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0848006-89.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente sobre a petição de f. 162 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, imprimir prosseguimento ao feito.
27/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:31

Recebidos os autos
08/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0848006-89.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Intimação para a parte exequente acerca da petiçao de fls. 146/147 (proposta de acordo).
13/08/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:40

Recebidos os autos
09/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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