21/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS), Matheus Zalenski Nogueira (OAB 23573/MS), Anderson Paiva Benites (OAB 30336/MS) Processo 0811998-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Nogueira da Costa Pacheco - Réu: Roberto Gaíva Bueno - ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 65: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ANA PAULA NOGUEIRA DA COSTA contra ROBERTO GAÍVA BUENO, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 64), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 27 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
11/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:56

Recebidos os autos
27/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:56

Homologada a Transação
26/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
24/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:56

Audiência tipo de audiência situação.
30/09/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS), Matheus Zalenski Nogueira (OAB 23573/MS) Processo 0811998-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Nogueira da Costa Pacheco - Fica a autora intimada da audiência designada: Conciliação Data: 30/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
15/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:38

Recebidos os autos
12/06/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:22

Recebidos os autos
28/05/2024 15:22

Declarada incompetência
28/05/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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