24/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:29

Recebidos os autos
15/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0846196-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilka Helena Vieira Camargo - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
03/04/2025 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:17

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:32

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 16:04

Recebidos os autos
25/02/2025 16:04

Outras Decisões
22/11/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0846196-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilka Helena Vieira Camargo - Réu: JBS S/A - Acolho a competência declinada à f. 158, apensem-se estes autos ao de nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
08/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:49

Recebidos os autos
04/11/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:59

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0846196-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilka Helena Vieira Camargo - Réu: JBS S/A -

Vistos...

De consulta ao sistema computacional denota-se a propositura de inúmeras demandas em face da requerida, que possuem a mesma causa de pedir, a saber, o forte odor que atinge a região, gerando problemas de saúde e ambientais aos moradores da região, ocasionando também pleitos condenatórios a título de danos materiais e morais.

Nota-se, também, que há manifesto risco de decisões conflitantes, já que tais ações, como visto, têm como fundamento o mesmo evento, além de pedidos iguais ou semelhantes, movidos pelos moradores da região.

Dessa forma, resta evidente que a presente ação e aquela de n.º 0812646-59.2024.8.12.0001, em trâmite na 15.ª Vara Cível desta Comarca, previamente distribuída em relação as demais (CPC, art. 59), são conexas, portanto, a teor do que disposto no art. 55, caput, do Código de Processo Civil.

Posto isso, forte nas razões supra e com supedâneo no art. 55 do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, ordenando a remessa dos respectivos autos, com nossas homenagens, à 15.ª Vara Cível desta Comarca, dada a conexão existente, já que prevento (CPC, art. 59).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:06

Recebidos os autos
15/08/2024 16:06

Decisão ou Despacho
14/08/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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