22/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas da manifestação do perito fls.152, onde foi marcada perícia para o dia 01/10/2025 às 16h25, LOCAL: Clínica INNOVA - R.

Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060.
18/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:18

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0812013-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Mendes Aquino - Ré: Danielly Aparecida Souza Dianin Costa - Defiro a prova pericial pleiteada pela parte requerente (f. 137-1387), pois, da narrativa fática contida na inicial, necessária a elaboração de exame médico para a constatação da existência da incapacidade (parcial, total e permanente), dos danos corporais e estéticos, o grau e extensão das lesões e o nexo de causalidade com o acidente de trânsito.

Nomeio o Dr.

Lucas Casimiro, cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça, com endereço eletrônico [email protected]; [email protected] e telefones (67) 3211-8601; (67) 99974-2536.

Considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme o item 3.2 da tabela anexa da Resolução 232/2010 do CNJ.

Se vencida, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento, por meio de ROPV, após trânsito em julgado da sentença e atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF, conforme Termo de Cooperação Técnica 03.072/2020 firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do TJMS.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Intimar o perito acerca da nomeação, dos honorários arbitrados, da forma de pagamento, e, concordando, para designar dia, hora e local para a realização do exame médico, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

São quesitos do juízo: 1) A parte periciada detém redução ou perda da sua capacidade laborativa? 2) Em caso positivo, qual o grau desta invalidez, quais movimentos/atividades compromete? 3) A invalidez é temporária ou permanente? Caso seja temporária, qual o período aproximado para recuperação da parte periciada? 4) As lesões são provenientes/guardam compatibilidade com o acidente informado nos autos ou detêm natureza preexistente? 5)A parte periciada possui cicatrizes? Em qual local e qual sua extensão? Estes guardam compatibilidade com o acidente descrito na inicial? 6) Promova o perito os demais esclarecimentos à vista das peculiaridades reveladas durante o exame.

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio mais célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Depois, voltem para exame acerca da prova oral pleiteada (f. 138 e 139).

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar em 15 (quinze) dias, se houve pagamento do seguro obrigatório - DPVAT, em favor da parte requerente.

Intimem-se.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:15

Recebidos os autos
11/11/2024 17:15

Perito
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0812013-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Mendes Aquino - Ré: Danielly Aparecida Souza Dianin Costa -

Vistos... 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente, se foi causado pela conduta ilícita da requerida Danielly Aparecida Souza Dianin Costa, que conduzia o veículo de propriedade do requerido Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira, e ao realizar conversão à direita, interceptou a preferencial da motocicleta pilotada por Silvia Mater, que transportava a requerente na garupa; ou se houve culpa exclusiva de terceiro - Silvia Mater, piloto da motocicleta, que não se atentou para a distancia frontal mínima de segurança e colidiu na traseira do veículo conduzido pela requerida. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Incumbe à requerente demonstrar que Silvia Mater, piloto da motocicleta, fora coagida pelos requeridos a alterar a verdade dos fatos, (CPC, art. 373, I), pois contestou o relato da ata notarial.

Aliás, o vício de consentimento deve ser demonstrado por quem alega e não se pode impor a parte adversa prova de cunho negativo Provas admitidas: depoimento pessoal e testemunhal.

Fato 3.

Há controvérsia acerca dos danos corporais e morais decorrentes do acidente e sustentados pela requerente. Ônus da prova: Compete à requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção das referidas indenizações, notadamente a necessidade constante de tratamento médico (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial médica. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
15/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:39

Recebidos os autos
05/08/2024 13:39

Decisão ou Despacho
15/05/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:44

de Conciliação
21/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
29/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 13:55

de Conciliação
21/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:09

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:16

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 20:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:23

Recebidos os autos
26/05/2023 17:23

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:36

Recebidos os autos
03/04/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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