19/09/2025 10:02

Prazo em Curso
19/09/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 13:07

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 08:52

Prazo em Curso
16/09/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 18:40

Manutenção da Prisão Preventiva
16/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 16:45

Recebidos os autos
27/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 22:26

Recebidos os autos
25/06/2025 22:26

Manutenção da Prisão Preventiva
25/06/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:34

Recebidos os autos
08/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão: Vistos, etc.

De acordo com a nova redação do parágrafo único, do artigo 316, do CPP, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Todavia, conforme decisões recentes do Colendo STJ (HC 573232/SP), a inobservância do prazo de noventa dias para a revisão da prisão preventiva não configura, de imediato, constrangimento ilegal a justificar a soltura, devendo, em tais casos, ser instado o juízo responsável para análise.

Ultrapassada tal premissa, verifica-se que, desde a prisão do réu o feito está sendo regularmente movimentado e inexiste qualquer fato novo a justificar a soltura, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada.

Intimem-se.
07/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:51

Recebidos os autos
04/04/2025 17:51

Decisão ou Despacho
04/04/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 17:43

Recebidos os autos
07/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 01:29

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 15:46

Recebidos os autos
05/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:39

Recebidos os autos
05/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:53

Recebidos os autos
31/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 496: "I - Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seu regular efeito (art. 597 do CPP).

II - Intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

III - Após, vista ao(s) apelado(s) para apresentar suas contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

IV - Decorrido o prazo legal, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando o disposto no artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:41

Recebidos os autos
23/01/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes na sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:01

Recebidos os autos
17/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:38

Recebidos os autos
17/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:42

Documento
17/01/2025 07:41

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:16

Recebidos os autos
16/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
15/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - I - Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seu regular efeito (art. 597 do CPP).

II - Intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

III - Após, vista ao(s) apelado(s) para apresentar suas contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

IV - Decorrido o prazo legal, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando o disposto no artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:17

Recebidos os autos
13/01/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:03

Recebidos os autos
13/01/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:16

Recebidos os autos
10/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Deste modo e sem mais delongas, restando cristalinamente estampadas a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas imputado ao acusado Diego Salomão da Silva, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condená-lo nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 17:54

Recebidos os autos
08/01/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:40

Recebidos os autos
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão: De acordo com a nova redação do parágrafo único, do artigo 316, do CPP, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Todavia, conforme decisões recentes do Colendo STJ (HC 573232/SP), a inobservância do prazo de noventa dias para a revisão da prisão preventiva não configura, de imediato, constrangimento ilegal a justificar a soltura, devendo, em tais casos, ser instado o juízo responsável para análise.

Ultrapassada tal premissa, verifica-se que, desde a prisão dos réus o feito está sendo regularmente movimentado e inexiste qualquer fato novo a justificar a soltura, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada.

Intimem-se.

No mais, conforme despacho anterior.
12/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:01

Recebidos os autos
11/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:57

Recebidos os autos
11/12/2024 16:57

Manutenção da Prisão Preventiva
11/12/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:54

Recebidos os autos
06/11/2024 15:54

Decisão ou Despacho
05/11/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão: Vistos Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência para o DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13h30 min.

Observo que foi agendada videoconferência junto ao Presídio (Código 286344). Às providências e intimações necessárias.
24/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 16:10

Recebidos os autos
24/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 14:47

Recebidos os autos
23/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão:

Vistos.

Defiro o pedido de redesignação formulado pela defesa do réu e, por conseguinte, redesigno a audiência para o DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS.

Observo que foi agendada videoconferência junto ao presídio de Caarapó (código 285229).

Intimem-se/Oficiem-se as testemunhas arroladas.

Caarapó, data da assinatura digital.
16/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:03

Recebidos os autos
16/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 15:30

Recebidos os autos
15/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:09

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 13:46

Recebidos os autos
20/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:33

Recebidos os autos
19/09/2024 17:33

Manutenção da Prisão Preventiva
19/09/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão: II - DESIGNO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 15:00 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

Considerando que as novas ferramentas tecnológicas utilizadas no decorrer da pandemia do COVID-19 propiciaram celeridade no andamento dos feitos e o efetivo acesso à justiça, a audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de audiência virtual deste juízo, sendo autorizada a entrada no momento de sua participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE1MGE4MDctMjY2Yi00MzI4LWJhMWItN2I0OWQxOWExZWMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário.

Todavia, no dia e horário da audiência, haverá sala específica, com computador conectado à sala virtual da audiência, para que os envolvidos no ato, que necessitem ou assim prefiram, possam participar, bastando para tanto comparecer ao Fórum de Caarapó-MS.

Fica registrado que aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão obrigatoriamente comparecer ao fórum para serem ouvidos na sala específica.

II - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: A) Nos termos do artigo 8º e 12, da Lei nº 13.431/2017, se existente vítima ou testemunha menor de dezoito anos de idade, intime-se para comparecimento presencial ao ato, no qual será colhido o depoimento especial, em sala específica, com o auxílio da assistente social do juízo, a qual deverá ser comunicada; B) Intimem-se as testemunhas arroladas, constando dos mandados o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como para que o oficial de justiça colha (por meio reservado) o número do telefone celular da pessoa intimada, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, se necessário, bem como informações se possui smartphone ou computador com câmera e internet, devendo, ainda, intima-la para comparecimento ao fórum para ser ouvida em sala específica, caso não possua os equipamentos necessários para acesso à sala virtual ou assim prefira.

Se alguma das pessoas residirem em outra Comarca, depreque-se, com as mesmas observações, agendando o ato no fórum respectivo se necessário; C) O acusado está segregado no Centro de Triagem Anízio Lima (CTAL) em Campo Grande, MS , tendo sido agendado o ato na intranet (Código do agendamento - 276284), devendo a serventia encaminhar o link respectivo ao estabelecimento prisional, bem como intimar o acusado, constando que, caso seja solto antes da realização da audiência, deverá comparecer ao Fórum ou participar por videoconferência; D) Havendo acusado solto, intime-se na forma do item B); E) Requisite-se a apresentação das testemunhas servidores públicos ou militares ao superior hierárquico, que serão ouvidas por meio virtual.

Conste da requisição o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como a solicitação para que seja informado, por meio reservado (não juntando aos autos), o número de telefone celular das pessoas que serão ouvidas, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, bem como requisite-se a apresentação no fórum se não possuírem os equipamentos necessários para acesso à sala virtual; F) Intimem-se o MPE e a defesa a respeito desta decisão.

Havendo advogado cadastrado nos autos, solicite-se que informe, com antecedência, um número de telefone para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, assim como e-mail, para encaminhamento do link pela serventia; G) Em todas as requisições de policiais e demais intimações, acima estabelecidas, além da solicitação de informação do número de telefone celular para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, deverá constar o QR CODE para acesso à sala virtual, assim como a seguinte mensagem: "A audiência da 1ª Vara da Comarca de Caarapó-MS, da qual foi intimado, se realizará por videoconferência e, para participar, é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, além de possuir aparelho de telefonia celular com internet de boa qualidade e câmera. 1 - Entre, por favor, na Playstore, digite Microsoft Teams e instale o aplicativo gratuito. 2 - No horário marcado para a audiência, direcione a câmera do seu aparelho celular no QR CODE constante do mandado, clique em abrir o link respectivo; 3 - Escolha a opção abrir com Teams; 4 - Clique no botão "Participar da reunião; 5 - Digite seu nome e clique novamente em Participar da reunião; 6 - Aguarde a autorização para entrada na sala virtual, o que ocorrerá no momento de sua participação no ato; 7 - Após ingressar na sala virtual, lembre-se de ligar o microfone e a câmera pelo aplicativo, nos botões respectivos.

Também é possível acessar à sala virtual da 1ª Vara de Caarapó-MS utilizando-se de computador, bastando, para tanto, acessar o sítio na internet do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/) e buscar pelo link da mencionada sala; 8 - Caso não possua os equipamentos necessários ou assim necessite, deverá comparecer ao Fórum de Caarapó-MS, no dia e horário designado, para participação no ato em sala específica." H) Com antecedência de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a este magistrado a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, além do e-mail e telefone do presídio, se for o caso, eis que, rotineiramente, é preciso entrar em contato com os envolvidos para explicar o funcionamento do sistema e propiciar o acesso organizado à sala virtual.

I) O momento apropriado para apresentação do rol de testemunhas da defesa é durante a resposta à acusação.

Todavia, o juízo pode deferir a oitiva de outras pessoas em situações excepcionais, o que não se verifica neste feito até o momento.

Assim, caso a defesa tenha solicitado, desde já, o pedido é indeferido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:39

Recebidos os autos
19/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Luca dos Reis Bobadilha (OAB 28275/MS) Processo 0900355-42.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Salomao Da Silva - Decisão: Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:51

Recebidos os autos
14/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:05

Recebidos os autos
13/08/2024 17:04

Decisão ou Despacho
12/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:24

Recebidos os autos
09/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Recebidos os autos
08/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:34

Recebidos os autos
07/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:12

Recebidos os autos
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:05

Recebidos os autos
29/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:17

Recebidos os autos
29/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:21

Recebidos os autos
25/07/2024 11:21

Decisão ou Despacho
24/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:08

Recebidos os autos
24/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:50

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:12

Recebidos os autos
09/07/2024 19:12

Recebida a denúncia
08/07/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:02

Recebidos os autos
08/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:44

Apensado ao processo numero do processo
03/07/2024 15:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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