30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:22

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:17

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826030-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Luiz Celson dos Santos Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Soc.

Advogados: Coelho de Souza Advogados Associados S/s (OAB: 615/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS.

DESCONTO INDEVIDO.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

VALOR ÍNFIMO.

APENAS R$ 77,86 (SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que o autor não sofreu abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido tão só descontos de quantia ínfima em seu benefício previdenciário, os quais não revelaram prejuízo a sua subsistência, tratando-se, na hipótese, de mero aborrecimento. 2.

Recurso improvido.
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 21:21

Não-Provimento
31/03/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:06

Não-Provimento
31/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:26

Inclusão em pauta
27/03/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826030-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Luiz Celson dos Santos Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Soc.

Advogados: Coelho de Souza Advogados Associados S/s (OAB: 615/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Trata-se de Apelação Cível interposta por Luiz Celson dos Santos contra a sentença proferida nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe.

Tendo em vista que não foi oportunizado à outra parte manifestar-se sobre o presente recurso, intime-se a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal(art.1.010,§1º, Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
10/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:25

Expedida/Certificada
07/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826030-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Luiz Celson dos Santos Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Soc.

Advogados: Coelho de Souza Advogados Associados S/s (OAB: 615/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:50

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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