23/07/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:06

Processo Reativado
13/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:52

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS) Processo 0826030-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Celson dos Santos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:11

Recebidos os autos
30/04/2025 13:11

Recebidos os autos
30/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS) Processo 0826030-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Celson dos Santos - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para declarar a inexistência de contrato que tenha ensejado os descontos realizados pela ré, bem como para condená-la à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, no total de R$ 155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) atualizados pelo pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, p. ú., CC, desde os respectivos descontos e de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da citação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igual proporção.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento de honorários ao advogado do autor, no valor de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento, aos advogados do réu, de honorários na importância correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, no que tange ao pedido indenizatório, do qual ele foi sucumbente, todavia, fica sobrestada a condenação do autor em razão do disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser ele beneficiário da justiça gratuita.
16/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:56

Recebidos os autos
04/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0826030-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Celson dos Santos - Ré: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intima-se o autor para se manifestar acerca da certidão de f. 85.
14/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 13:34

de Mediação
20/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
12/05/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 20:00

Recebidos os autos
29/04/2024 20:00

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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