TJMS - 0803225-19.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
-
03/07/2025 02:54
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2025 09:37
Realizado cálculo de custas
-
07/06/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:13
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:13
Recebidos os autos
-
03/06/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:44
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 18:44
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Hebert Ferreira de Jesus - réu-revel , Maria Jose Eloi Ferreira - réu-revel Processo 0803225-19.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: BC Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda - Réu: Hebert Ferreira de Jesus, Maria Jose Eloi Ferreira - RÉUS REVÉIS: Intimação das partes apeladas para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas contrarrazões. -
10/12/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 20:08
Recebidos os autos
-
02/12/2024 20:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0803225-19.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: BC Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda - Réu: Hebert Ferreira de Jesus, Maria Jose Eloi Ferreira - Sentença de fls. 90/94: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a resolução do contrato de fls.20/37, determinando a restituição das partes ao status quo ante, devendo ser deduzido dos valores pagos pela parte ré, as multas, dívidas e demais encargos previstos na cláusula 2ª, § 6º, itens "a", "b" e "c" (fl. 28), além da taxa de fruição no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor efetivamente pago pela parte ré, conforme cláusula 2ª, §7º, restituindo-se à parte ré eventual saldo residual, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA a partir da data dos pagamento e incidir juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, devendo, ainda, a parte autora indenizar a parte ré pelas benfeitorias/acessões realizadas no imóvel, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento.
Outrossim, determino a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.
Decorrido o prazo e não havendo a desocupação, deverá ser expedido mandado coercitivo.
Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atentando-se precipuamente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida nos autos, devendo a parte requerida arcar com o pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) do equivalente desse valor, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção.
Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquive-se." -
19/08/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:15
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/05/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:41
Decorrido prazo de parte
-
17/04/2024 11:59
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 11:59
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:04
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:10
Realizado cálculo de custas
-
09/01/2024 09:01
Realizado cálculo de custas
-
13/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2023 16:03
de Conciliação
-
11/09/2023 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 10:31
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 10:31
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2023 18:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 08:29
de Instrução e Julgamento
-
03/07/2023 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:10
Recebidos os autos
-
22/06/2023 18:01
Tutela Provisória
-
19/06/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:26
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2023 08:35
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2023 08:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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