TJMS - 0800317-22.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MAYARA FREITAS DA SILVA

CPF *58.***.*82-78

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 06:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 06:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 11/06/2025 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800317-22.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara Freitas da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 22/05/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 07:16

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 07:15

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 15:35

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 14:40

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 19:08

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2025 12:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 12:18

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 09:28

    Informação do Sistema

  • 07/10/2024 09:27

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 20:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800317-22.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara Freitas da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/08/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 09:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2024 09:33

    Emissão da Relação

  • 07/06/2024 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 09:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 12:12

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/03/2024 12:11

    Emissão da Relação

  • 19/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/01/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 20:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/12/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2023 12:04

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 18:50

    Acolhimento

  • 03/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:12

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 14:22

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/08/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 14:12

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2023 14:11

    Processo Reativado

  • 14/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:16

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/07/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 21:36

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 22:04

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 10:49

    Registro de Sentença

  • 24/06/2023 10:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2023 10:49

    Expedição de NULL.

  • 24/06/2023 10:49

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 20/06/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 05:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2023 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2023 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2023 06:35

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 13:57

    Emissão da Relação

  • 27/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:18

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:44

    Emissão da Relação

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2023 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2023 14:49

    Recebida petição inicial

  • 02/03/2023 22:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 22:57

    Retificação de Classe Processual

  • 02/03/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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