11/09/2025 23:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:56

Prazo em Curso
04/09/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
03/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 21:17

Emissão da Relação
29/08/2025 16:42

Prazo em Curso
28/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fls. 137/144, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e mais o que dos autos constam, julgo o autor carecedor de ação, por ilegitimidade ativa ad causam e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem análise de mérito em relação aos cheques AFK 000060, AFK 000058, AFK 000056, AFK 000051 e AFK 000040 (fls. 11/12, 13/14, 15/16, 17/18 e 21/22), o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Outrossim, no que se refere aos cheques AFK 000039 (fls. 19/20), AFK 000036 (fl. 23), AFK 000037 (fl. 24), AFK 000035 (fl. 25) e AFK 000034 (fl. 26), rejeito os Embargos Monitórios e julgo procedente o pedido formulado na inicial da ação monitória, para o fim de declarar constituídos os documentos de fls. 19/20 e 23/26 como título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC.

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e à complexidade da causa, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor e a parte ré com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte ré, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, intime-se o autor/embargado para acostar aos autos cálculo atualizado do crédito, atentando-se aos parâmetros supra.
27/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 13:41

Emissão da Relação
26/08/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Registro de Sentença
25/08/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:25

Prazo em Curso
29/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Fernando Cezar Silva Junior (OAB 392525/SP), Leandro Santos de Castro (OAB 30561/MS) Processo 0804779-52.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Plinio Cezar Barbosa - Réu: Anderson Garcia Fernandes - Epp - Vistos, etc.

Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:49

Emissão da Relação
25/04/2025 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
28/03/2025 10:43

Prazo em Curso
26/03/2025 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 14:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 18:47

Prazo em Curso
17/02/2025 18:47

Expedição de Carta.
12/02/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:24

Juntada de Informações
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Fernando Cezar Silva Junior (OAB 392525/SP), Joyce de Souza Guedes (OAB 28776A/MS) Processo 0804779-52.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Plinio Cezar Barbosa - Réu: Anderson Garcia Fernandes - Epp - Intimação da parte autora para que tome ciência acerca da certidão de fl. 89, a qual faz menção acerca da possibilidade de realização da audiência de conciliação na modalidade virtual.
14/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 15:41

Emissão da Relação
19/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Fernando Cezar Silva Junior (OAB 392525/SP), Joyce de Souza Guedes (OAB 28776A/MS) Processo 0804779-52.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Plinio Cezar Barbosa - Réu: Anderson Garcia Fernandes - Epp - Intimação das partes acerca da audiência de conciliação pautada conforme certidão de fl. 88: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/03/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
06/12/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 14:37

Emissão da Relação
02/12/2024 16:01

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:32

Prazo em Curso
02/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 02:20:00, 2ª Vara Cível.
28/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:45

Prazo em Curso
27/11/2024 18:45

Emissão da Relação
05/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 16:02

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Fernando Cezar Silva Junior (OAB 392525/SP) Processo 0804779-52.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Plinio Cezar Barbosa - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 52/57 e os documentos com ela elencados.
15/08/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:58

Emissão da Relação
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:48

Prazo em Curso
23/07/2024 12:07

Juntada de NULL
23/07/2024 12:07

Documento Digitalizado
05/07/2024 18:48

Prazo em Curso
05/07/2024 18:47

Expedição de Mandado.
04/07/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:27

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2024 18:59

Prazo em Curso
14/06/2024 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/06/2024 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:27

Emissão da Relação
05/06/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 03:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 15:04

Informação do Sistema
04/06/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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