19/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800867-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - As partes realizaram acordo às fls. 381-383.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e que o interesse em jogo é disponível.

Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas na forma da sentença.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
14/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:06

Recebidos os autos
24/02/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:05

Homologada a Transação
21/02/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800867-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, Edson Tavares Calixto, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira, André Vicentin Ferreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.
05/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:37

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 15:27

Recebidos os autos
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 05:11

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:43

Recebidos os autos
07/10/2024 12:43

Recebidos os autos
04/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:18

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 08:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:50

Recebidos os autos
13/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:42

Recebidos os autos
17/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:03

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:37

Recebidos os autos
14/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:25

Recebidos os autos
01/03/2023 18:25

Decisão ou Despacho
01/03/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 18:15

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 21:04

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 15:47

Audiência tipo de audiência situação.
16/09/2022 09:28

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 11:00

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 23:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2022 09:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:21

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:16

Recebidos os autos
19/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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