07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:38

INCONSISTENTE
13/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800867-69.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Antonio Calixto Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogado: Rosemir Alves de Souza (OAB: 28019/MS) Advogada: Maria Regina Sestito Neto (OAB: 29993/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DE QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/09/2024 18:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:09

INCONSISTENTE
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Antonio Calixto Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogado: Rosemir Alves de Souza (OAB: 28019/MS) Advogada: Maria Regina Sestito Neto (OAB: 29993/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO DA ENERGISA - PROTESTO INDEVIDO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O protesto indevido dá ensejo à indenização por dano moral, independentemente da demonstração de prejuízo efetivo, uma vez que o dano é extrapatrimonial e, nestes casos, presumido.

O quantum indenizatório deve ser suficiente para recompensar o desconforto vivenciado sem caracterizar enriquecimento sem causa ou impossibilitar o cumprimento da obrigação imposta, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Antonio Calixto Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogado: Rosemir Alves de Souza (OAB: 28019/MS) Advogada: Maria Regina Sestito Neto (OAB: 29993/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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