11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0844987-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Réu: Banco do Brasil S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório nessa comarca), a natureza e a importância da causa (sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
13/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:54

Recebidos os autos
04/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0844987-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:24

de Conciliação
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0844987-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 27/11/2024 às 17:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
01/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0844987-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 29/30.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição bancária, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
26/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:41

Recebidos os autos
24/09/2024 16:41

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0844987-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
13/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:55

Recebidos os autos
08/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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