09/09/2025 22:12

Prazo em Curso
09/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
08/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:00

Emissão da Relação
28/08/2025 18:23

Prazo em Curso
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 10:12

Prazo em Curso
17/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:46

Emissão da Relação
14/07/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 18:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 06:55

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 08:47

Emissão da Relação
27/05/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 06:32

Prazo em Curso
23/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0819794-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa de Oliveira Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR a requerida: a) à restituição do valor pago em dinheiro pelo autor, correspondente a R$ 621,43 (seiscentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), com correção monetária pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e b) ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do evento danoso, nos moldes das Súmula 54 e 362 do STJ.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 11:57

Emissão da Relação
09/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:39

Registro de Sentença
09/05/2025 15:20

Com Resolução do Mérito
12/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
10/01/2025 09:32

Prazo em Curso
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0819794-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa de Oliveira Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 11:51

Emissão da Relação
07/12/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 10:30

Prazo em Curso
25/09/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 09:51

Emissão da Relação
12/09/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 06:03

Prazo em Curso
29/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 17:55

Prazo em Curso
16/08/2024 17:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0819794-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa de Oliveira Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
15/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:32

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 15:11

Emissão da Relação
30/07/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:01

Recebida petição inicial
03/07/2024 19:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 10:05

Emissão da Relação
10/05/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 14:41

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 14:21

Informação do Sistema
27/03/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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