09/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 09:49

Confirmada
07/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802355-85.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silmara Villasboa Silva Siena Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATOTEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE FGTS AO PERÍODO DO CONTRATO TEMPORÁRIO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:15

Provimento
27/05/2025 17:23

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:18

Confirmada
24/04/2025 10:11

Expedida/certificada
24/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802355-85.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silmara Villasboa Silva Siena Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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