07/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a proximidade da audiência designada para o dia 17/07/2025 e a necessidade de readequação de pauta em período de substituição, cancelo a audiência designada.

Designe-se nova data de audiência, conforme disponibilidade da pauta do Juízo. Às providências.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:34

Emissão da Relação
28/08/2025 14:34

Emissão da Relação
28/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
04/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 12:45:21, 2ª Vara.
03/07/2025 18:24

Prazo em Curso
03/07/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde -

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária proposta por Dalva Rosaria Ferreira Laborde em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de aposentadoria por idade rural.

O réu ofereceu contestação, na qual arguiu prescrição quinquenal, e, em seguida, a parte autora requereu a produção de prova oral.

Prescrição Como a ação foi proposta em 31/07/2024, não há pretensões exigíveis antes do quinquênio que precede seu ajuizamento (31/07/2019), nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, pois eventual benefício será concedido a partir da data do requerimento administrativo (artigos 52, II, e 56, §5º, ambos do Decreto n. 3048/99), o que, no caso, ocorreu em 19/03/2024 (pgs. 18-19).

Dessa forma, rejeito a alegação de prescrição.

Saneamento Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Nesse quadro, não há nulidades para declarar.

O ponto controvertido cinge-se à comprovação do efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou, conforme o caso, ao mês em que a parte autora cumpriu o requisito etário, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, nos termos do § 1º do artigo 56 do Decreto n. 3.048/99.

O ônus da prova incumbe à parte demandante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC).

Para elucidar o ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo dia 17 de julho de 2025, às 13h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Intimem-se as partes da audiência, por meio de seus respectivos procuradores.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Consigno que, caso os patronos realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º, do CPC).

Para o caso de participação das partes pelo sistema de videoconferência, informo que o link de acesso ao sistema será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência.

No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3479-1213.

Caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha, no prazo máximo de 3 (três) dias antes da audiência, informar se ela comparecerá presencialmente em juízo ou se participará do ato através de videoconferência.

Destaque-se ser ônus de quem participar remotamente do ato dispor de equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

Intime-se o INSS para os devidos fins.
19/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:28

Emissão da Relação
08/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:21

Decisão de Saneamento e Organização
11/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:58

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde - Intimação para conhecimento da contestação do réu.
08/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:33

Emissão da Relação
25/12/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 05:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde - Vistos etc.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às diligências e intimações necessárias.
28/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 09:15

Emissão da Relação
24/09/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:30

Recebida petição inicial
06/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:27

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0801016-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Rosaria Ferreira Laborde -

Vistos.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências necessárias.
15/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 08:11

Emissão da Relação
05/08/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:01

Informação do Sistema
31/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801343-58.2023.8.12.0009

Antonio Rodrigues da Silva

Pedro Alexandrino de Amorim

Advogado: Paullyane Barbosa Amorim de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0900250-45.2023.8.12.0049

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Aldo da Silva Aguilar

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800551-70.2024.8.12.0009

Vanda Maria Melo Silveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Victor Marcelo Herrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0818510-42.2024.8.12.0110

Vania Alice Rodrigues de Morais Cavalcan...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0900226-20.2023.8.12.0048

Ministerio Publico Estadual

Juliana Landim Cardoso

Advogado: Anderson Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2023 11:47

Exibir Processo