16/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0801065-97.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Cristina Alves Mendonça - Alvará expedido (fls. 290).
15/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0801065-97.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Cristina Alves Mendonça - Réu: Pazin & Cia Ltda EPP, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação de sentença: A parte autora informou nos autos, conforme petição de fl. 282, que a parte requerida quitou integralmente seu débito (fls. 240 e 278/279), pugnando pela extinção do feito decorrente do pagamento realizado.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Expeça-se o alvará dos valores depositados em favor da parte autora, observando-se os dados bancários apresentados em fl. 282.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:37

Recebidos os autos
22/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:17

Recebidos os autos
20/02/2025 13:17

Recebidos os autos
02/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0801065-97.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Cristina Alves Mendonça - Réu: Pazin & Cia Ltda EPP - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) condenar as requeridas, solidariamente, à restituir à autora a quantia de R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais ), devendo incidir sobre tal valor juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data do desembolso; ii) julgar improcedente o pleito de pagamento do valor de R$ 10.954,30 (dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos ), referente a compra de novas passagens; iii) condenar, solidariamente, as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devendo incidir sobre tal quantia juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, desde a presente data.

Face à sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Todavia, a exigibilidade de tal verba fica suspensa em relação à parte autora, face ao deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões recursais e, após, encaminhe-se o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, em não havendo demais requerimentos, arquive-se.
15/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:08

Recebidos os autos
17/07/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 22:04

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:08

Recebidos os autos
01/11/2023 18:08

Decisão ou Despacho
12/09/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:42

Recebidos os autos
04/08/2023 17:42

Decisão ou Despacho
12/05/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 17:10

Audiência tipo de audiência situação.
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:13

Recebidos os autos
29/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 19:54

Recebidos os autos
29/11/2022 19:54

Determinada Requisição de Informações
29/11/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:59

Recebidos os autos
30/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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