10/09/2025 12:19

Prazo em Curso
08/09/2025 13:10

Prazo em Curso
08/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:39

Juntada de Ofício
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação de sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Agata Almeida de Oliveira representada por sua genitora Clarice de Almeida Lima, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência à pessoa com deficiência, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do último requerimento administrativo 05/09/2022 (fl. 73).
18/08/2025 13:57

Autos preparados para expedição
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:26

Prazo em Curso
16/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:57

Emissão da Relação
06/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:47

Registro de Sentença
06/08/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 07:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:38

Manifestação do Ministério Público
16/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 04:56

Conclusos para despacho
05/07/2025 04:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:16

Prazo em Curso
07/06/2025 04:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:09

Emissão da Relação
04/06/2025 13:07

Documento Digitalizado
26/05/2025 11:49

Prazo em Curso
23/05/2025 13:23

Prazo em Curso
23/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:36

Prazo em Curso
23/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800331-15.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agata Almeida de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o informado às fls. 178/179, no prazo de 10 (dez) dias.
21/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2025 08:48

Emissão da Relação
05/04/2025 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:00

Prazo em Curso
21/02/2025 15:57

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:04

Prazo em Curso
22/01/2025 12:46

Prazo em Curso
22/01/2025 12:45

Documento Digitalizado
20/01/2025 14:05

Expedição de Carta.
20/01/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
22/11/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:14

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800331-15.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agata Almeida de Oliveira - Pela última vez, faculto nova oportunidade ao advogado da parte autora para que, em 15 dias, informe o endereço atualizado da autora nos autos, para cumprimento da deliberação de fls. 165/166.
11/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 08:25

Emissão da Relação
11/10/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
16/08/2024 11:17

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800331-15.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agata Almeida de Oliveira - 1.

Defiro o pedido de fl. 164, portanto, intime-se, conforme se pede. 2.

Informado o endereço atualizado da parte autora, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Aline Silva Cruvinel, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária.

NOTA: Fica o patrono da parte autora intimado para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da mesma nestes autos.
15/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 21:27

Emissão da Relação
23/07/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:05

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 09:05

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 13:27

Prazo em Curso
19/06/2024 07:58

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
10/05/2024 13:04

Prazo em Curso
10/05/2024 13:03

Informação do Sistema
09/05/2024 15:44

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 15:07

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2024 17:20

Manifestação do Ministério Público
02/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2024 08:43

Autos preparados para expedição
08/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 14:03

Emissão da Relação
27/02/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
05/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:02

Prazo em Curso
15/09/2023 10:56

Prazo em Curso
06/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 12:48

Emissão da Relação
28/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 14:23

Prazo em Curso
14/06/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
13/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:53

Emissão da Relação
12/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:01

Prazo em Curso
12/06/2023 12:59

Documento Digitalizado
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
11/05/2023 19:44

Prazo em Curso
03/05/2023 18:49

Prazo em Curso
03/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 15:33

Emissão da Relação
03/04/2023 13:17

Documento Digitalizado
24/03/2023 15:31

Juntada de NULL
24/03/2023 15:31

Juntada de Mandado
24/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:40

Emissão da Relação
14/03/2023 16:39

Documento Digitalizado
14/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:28

Documento Digitalizado
14/03/2023 16:21

Expedição de Carta.
14/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 14:57

Proferida decisão interlocutória
14/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 14:01

Informação do Sistema
02/03/2023 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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