07/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833590-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Silva de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte requerente, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:30

Recebidos os autos
24/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833590-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Silva de Oliveira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
08/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 13:14

de Conciliação
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833590-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Silva de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - I.

ISSO POSTO, em sede de cognição sumária, não estando presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

II.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

III.

Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Determino, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I).

IV.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

V.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.
14/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:07

Recebidos os autos
08/08/2024 18:55

Tutela Provisória
24/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:17

Recebidos os autos
12/06/2024 17:17

Declarada incompetência
06/06/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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