17/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 12:21

Registro de Sentença
17/09/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 17:52

Conclusos para julgamento
16/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:27

Prazo em Curso
10/09/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 07:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 06:58

Emissão da Relação
09/09/2025 06:23

Documento Digitalizado
19/08/2025 13:58

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:28

Prazo em Curso
14/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
12/08/2025 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:20

Emissão da Relação
12/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 14:18

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:50

Outras Decisões
21/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:48

Processo Reativado
18/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 16:31

Prazo em Curso
30/06/2025 15:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:36

Emissão da Relação
27/06/2025 09:36

Documento Digitalizado
27/06/2025 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
07/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 08:17

Prazo em Curso
05/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Luciano Henrique S. de O.

Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO), Francine Crisitna Bernes Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0801739-74.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir Avelino de Araujo - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 08:34

Emissão da Relação
03/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/06/2025 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:30

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Luciano Henrique S. de O.

Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0801739-74.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir Avelino de Araujo - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 177/183: DISPOSITIVO Diante do exposto, resolve-se o mérito do processo, para: a-) julgar procedente o pedido declaratório, para reconhecer como não existente a relação jurídica junto a requerida e declarar a ilegalidade dos descontos realizados na aposentadoria do autor a partir de outubro de 2023, além de determinar que a requerida se abstenha de promover os respectivos descontos mensais sobre o benefício previdenciário do autor, sob pena de multa processual equivalente ao valor da parcela descontada, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos valores descontados do autor.

O valor deverá ser atualizado, desde cada desconto indevido, unicamente pela Selic, sem cumulação com outro índice de juros ou correção monetária; e c-) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se
14/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 08:45

Emissão da Relação
19/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:55

Registro de Sentença
19/12/2024 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0801739-74.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldir Avelino de Araujo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:19

Emissão da Relação
08/08/2024 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 09:40

Expedição de Carta.
06/08/2024 17:58

Autos preparados para expedição
06/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:50

Autos preparados para expedição
05/08/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 07:33

Prazo em Curso
05/07/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 16:28

Emissão da Relação
03/07/2024 11:14

Autos preparados para expedição
26/06/2024 15:11

Informação do Sistema
26/06/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858218-72.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Henrique do Carmo Bannwart

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801843-66.2024.8.12.0114

D. Elias do Nascimento e Cia LTDA.

Alex Sebastiao Andrade Cavalcante

Advogado: Daniel Elias do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0824939-61.2024.8.12.0001

Anisio Pereira Tiago

Banco Bmg SA

Advogado: Raimundo Rodrigues Nunes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800200-81.2023.8.12.0058

Em Segredo de Justica

Advogado: Udieslley Franklin de Assis Ximenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801739-74.2024.8.12.0114

Waldir Avelino de Araujo

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 13:57

Exibir Processo