TJMS - 0801655-73.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:35
Prazo em Curso
-
01/09/2025 08:07
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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28/08/2025 16:36
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 11:37
Emissão da Relação
-
11/08/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:21
Registro de Sentença
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11/08/2025 17:21
Indeferida a petição inicial
-
01/08/2025 08:21
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:55
Prazo em Curso
-
27/06/2025 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
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22/05/2025 08:26
Prazo em Curso
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22/05/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801655-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 106-108.
Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo.
A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes.
Sem prejuízo, recomenda-se à executada que busque assistência com a Defensoria Pública Estadual.
Intime-se.
Na sequência, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
21/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 10:43
Emissão da Relação
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30/04/2025 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 18:03
Outras Decisões
-
14/04/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
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07/04/2025 10:47
Prazo em Curso
-
03/04/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 12:24
Expedição de NULL.
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26/02/2025 15:42
Prazo em Curso
-
17/02/2025 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 14:48
Prazo em Curso
-
23/01/2025 12:09
Expedição de Carta.
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19/12/2024 14:44
Autos preparados para expedição
-
10/12/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:49
Prazo em Curso
-
09/12/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801655-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "[...] Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo de p. 106-108, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito sem a incidência de honorários, explicando como chegou ao valor de R$ 3.704,72, apontando com exatidão as contribuições condominiais e encargos exigidos.
Após, manifeste-se a executada, querendo, em idêntico prazo, a qual deverá ser orientada a buscar assistência jurídica junto à Defensoria Pública local, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei 9.099/95 Na sequência, tornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.". -
06/12/2024 17:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 17:32
Emissão da Relação
-
22/11/2024 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2024 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2024 16:00
Outras Decisões
-
13/11/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 13:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
02/10/2024 13:11
Prazo em Curso
-
27/09/2024 14:02
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 14:02
Juntada de NULL
-
19/09/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 19:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801655-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/09/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 09:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 09:23
Emissão da Relação
-
17/09/2024 08:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/09/2024 08:24
Prazo em Curso
-
17/09/2024 08:14
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 14:41
Autos preparados para expedição
-
10/09/2024 14:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
10/09/2024 14:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
03/09/2024 17:38
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 22:42
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2024 15:11
Emissão da Relação
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23/08/2024 12:20
Prazo em Curso
-
23/08/2024 10:42
Juntada de NULL
-
13/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 06:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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09/08/2024 22:23
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801655-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/08/2024 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 17:20
Emissão da Relação
-
08/08/2024 09:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/08/2024 09:52
Prazo em Curso
-
08/08/2024 09:49
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 17:58
Autos preparados para expedição
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06/08/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 16:50
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
22/07/2024 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 15:20
Outras Decisões
-
12/07/2024 08:53
Conclusos para despacho
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10/07/2024 14:39
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 16:15
Informação do Sistema
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21/06/2024 16:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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