09/09/2025 08:41

Arquivado Provisoriamente
10/08/2025 02:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:58

Arquivado Provisoriamente
31/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:44

Autos preparados para expedição
31/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
04/07/2025 14:51

Autos preparados para expedição
04/07/2025 14:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 14:48

Emissão da Relação
04/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
04/07/2025 12:00

Prazo em Curso
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:44

Autos preparados para expedição
02/06/2025 16:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 16:43

Emissão da Relação
02/06/2025 16:41

Documento Digitalizado
28/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0828295-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Henrique Beserra da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos ofertados pelo devedor (p. 286/287), que foram objeto de concordância expressa da parte credora (execução invertida).

Dessa forma, expeçam-se os competentes RPV's, uma para cada espécie de verba (principal e honorária sucumbencial), do primeiro fazendo constar o destaque dos honorários contratados, o que ora defiro diante do contrato exibido.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo legal de pagamento, ou anterior provocação das partes.

Com os informes de pagamento, intimem-se os credores para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e, não havendo impugnação, expeçam-se as respectivas transferências eletrônicas, na forma requisitada, tornando conclusos em seguida em fila específica para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:21

Autos preparados para expedição
26/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:18

Autos preparados para expedição
26/05/2025 15:05

Emissão da Relação
26/05/2025 15:02

Prazo em Curso
15/05/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 14:24

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:41

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0828295-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Henrique Beserra da Silva - Intimação da parte autora para ciência da petição e documentos de fls. 285 e seguintes
24/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 21:32

Emissão da Relação
23/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0828295-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Henrique Beserra da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Com a retro notícia de implantação, intime-se a Procuradoria Jurídica do INSS a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, oferte os cálculos da obrigação devida (execução invertida), a título de cooperação processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 06:11

Emissão da Relação
10/01/2025 06:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 05:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2025 05:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 05:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:31

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 08:58

Emissão da Relação
25/11/2024 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:53

Autos preparados para expedição
21/10/2024 15:47

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:58

Prazo em Curso
09/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0828295-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Henrique Beserra da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente Ação Acidentária ajuizada por Adriano Henrique Beserra da Silva em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes já devidamente qualificadas, para o fito específico de condenar o instituto requerido a pagar em favor do autor o benefício auxílio-acidente, no valor mensal fixado em conformidade ao disposto no art. 86, § 1.º, da Lei nº 8.213/91, desde a data da cessação do benefício de auxílio temporária na esfera administrativa (31/07/2021 - p. 116) até a véspera de qualquer aposentadoria ou óbito da segurado.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez (deduzidos eventuais valores já pagos) e serem acrescidas de juros de mora legais (mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança, calculados na forma prevista na Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal) devidos a partir da citação (Súmula 204 do STJ), e deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (ADIs n.ºs 4.425/DF e 4.357/DF) desde quando se tornaram devidas.

A correção e o juros supra devem incidir tão somente até a data de 08/12/2021, quando da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 113/2021, após o que incidirá uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno o instituto réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - Súmula 178), mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos moldes do art. 85, § § 2.º e 3.º, I, do Código de Processo Civil, em especial a relativa ausência de complexidade da lide, o tempo exigido para o serviço e o trabalho desenvolvido, fixo em 10% (dez por cento) sobre do valor das parcelas vencidas, pagas ou não, excluídas as vincendas (STJ - Súmula 111).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, porquanto evidentemente não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, art. 496, § 3.º, inciso I).

Frise-se não ser caso de aplicação da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto não se trata de sentença ilíquida (a exigir liquidação), já que, apesar de não mencionar explicitamente o quantum debeatur, contém todos os elementos para a apuração do valor devido, mediante simples cálculos aritméticos, valor que certamente não supera mil salários mínimos, já que se trata de benefício de auxílio-acidente (50% do salário de benefício), com incidência a partir de 01/08/2021, perfazendo nesta data apenas 36 (trinta e seis) meses de benefício.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SENTENÇA LÍQUIDA.

REEXAME NECESSÁRIO.

DESNECESSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 490/STJ.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO.

I. (omissis).

II.

A 1ª Turma desta Corte, no julgamento do Resp 1735097/RS, em 08.10.2019, decidiu que a sentença que defere benefício previdenciário é espécie de condenação absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos.

Dessa forma, a dispensa da remessa necessária em ações previdenciárias, segundo os novos parâmetros do CPC/2015, é facilmente perceptível.

III. (omisssis) V.

Agravo Interno impróvido. (STJ - AgInt no Resp: 1852972 RS 2019/0369875-9, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 29/06/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: Dje 01/07/2020).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se ofício visando a implantação definitiva do benefício (auxílio-acidente - B94).

P.R.I.C.
08/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:00

Autos preparados para expedição
08/08/2024 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:58

Registro de Sentença
06/08/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 08:17

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:01

Prazo em Curso
04/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
04/04/2024 16:59

Documento Digitalizado
03/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 16:40

Autos preparados para expedição
01/04/2024 14:08

Prazo em Curso
26/03/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
19/02/2024 13:57

Prazo em Curso
08/02/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:20

Prazo em Curso
29/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 05:24

Prazo em Curso
15/12/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 14:10

Emissão da Relação
16/11/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:00

Autos preparados para expedição
10/10/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 15:35

Emissão da Relação
06/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:03

Prazo em Curso
29/09/2023 16:29

Prazo em Curso
29/09/2023 16:28

Documento Digitalizado
28/09/2023 17:49

Expedição de Carta.
28/09/2023 16:58

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 15:05

Autos preparados para expedição
21/09/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 13:53

Emissão da Relação
19/09/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:50

Prazo em Curso
17/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:16

Prazo em Curso
09/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:30

Autos preparados para expedição
02/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 16:59

Emissão da Relação
01/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 17:54

Emissão da Relação
05/07/2023 14:00

Juntada de NULL
04/07/2023 15:19

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:07

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 18:17

Prazo em Curso
04/05/2023 14:42

Prazo em Curso
04/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:59

Expedição em análise para assinatura
03/05/2023 14:25

Autos preparados para expedição
02/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:29

Prazo em Curso
24/04/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 13:26

Emissão da Relação
18/04/2023 17:34

Juntada de NULL
23/03/2023 15:33

Prazo em Curso
22/03/2023 16:05

Prazo em Curso
21/03/2023 18:26

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:50

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 18:56

Autos preparados para expedição
17/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 18:46

Emissão da Relação
14/03/2023 12:50

Juntada de Informações
14/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:50

Prazo em Curso
28/02/2023 13:24

Documento Digitalizado
27/02/2023 17:33

Expedição de Carta.
27/02/2023 17:08

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 19:10

Autos preparados para expedição
15/12/2022 15:52

Prazo em Curso
15/12/2022 15:52

Documento Digitalizado
14/12/2022 17:32

Prazo em Curso
19/11/2022 02:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:04

Autos preparados para expedição
07/11/2022 15:50

Prazo em Curso
07/11/2022 15:48

Documento Digitalizado
04/11/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 15:54

Prazo em Curso
03/11/2022 15:50

Emissão da Relação
27/10/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2022 15:38

Processo saneado
19/07/2022 15:06

Conclusos para decisão
19/07/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.
05/07/2022 14:31

Prazo em Curso
17/06/2022 01:31

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 15:15

Autos preparados para expedição
02/06/2022 15:13

Emissão da Relação
31/05/2022 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 20:42

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2022 17:41

Prazo em Curso
16/02/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 15:01

Emissão da Relação
07/02/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:31

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 17:14

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:08

Expedição de Carta.
21/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:55

Emissão da Relação
16/09/2021 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
20/08/2021 07:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 14:05

Informação do Sistema
19/08/2021 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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