30/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:31

Recebidos os autos
28/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801710-91.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Santos Oliveira - Réu: José Eduardo de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para conceder ao requerido/embargante os benefícios da justiça gratuita e, por conseguinte, suspender a exigibilidade da obrigação de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:48

Recebidos os autos
19/02/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801710-91.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Santos Oliveira - Réu: José Eduardo de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração apresentados.
05/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801710-91.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Santos Oliveira - Réu: José Eduardo de Oliveira - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I, julgo procedentes os pedidos formulado por Josiane Santos Oliveira, qualificada nos autos, em face de José Eduardo de Oliveira, para o fim de declarar a rescisão do contrato firmado e, diante da impossibilidade de restituição da motocicleta Yamaha YBR125, Factor E, 2014/2015, placa OOO3752, renavan *10.***.*54-06, condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor comercial da motocicleta de R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M/FGV, desde a data da negociação, e acrescido de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, contados da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:51

Recebidos os autos
03/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:46

Recebidos os autos
07/01/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 19:43

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801710-91.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Santos Oliveira - Réu: José Eduardo de Oliveira - I - Havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2024, às 15:50 horas.

II - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

III - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC).

IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º).

VI - Demais intimações e providências para a realização da audiência.

VII - Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para nova tentativa de cumprimento na residência do demandado conforme requerido às fls. 76.
19/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 14:36

Recebidos os autos
19/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 20:09

Recebidos os autos
09/09/2024 20:09

Decisão ou Despacho
16/08/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801710-91.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Santos Oliveira - Réu: José Eduardo de Oliveira - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
15/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:57

Recebidos os autos
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:20

Recebidos os autos
03/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 07:54

Audiência tipo de audiência situação.
20/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:58

Recebidos os autos
15/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:56

Recebidos os autos
21/02/2024 14:34

Tutela Provisória
16/02/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:28

Decisão ou Despacho
14/12/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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