10/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Elzo Renato Teles Garcete (OAB 17789/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0852507-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Réu: Resina & Marcon Advogados Associados -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 143/144, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, que se dá em substituição ao título judicial/acórdão firmado, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários, conforme acordado.

Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

P.R.I.C
09/09/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:00

Recebidos os autos
06/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:00

Homologada a Transação
27/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Elzo Renato Teles Garcete (OAB 17789/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0852507-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Réu: Resina & Marcon Advogados Associados - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nestes autos por Digitop Publicidade e Marketing Ltda em desfavor de Resina & Marcon Advogados Associados, partes suficientemente qualificadas, para o fito específico de condenar a parte ré a pagar à autora o valor referente à multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, tomando-se por base o valor de R$ 21.564,31 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) (p. 38), com correção monetária pela IGP-M a partir da respectiva incidência e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro equitativamente em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada qual, nos termos do art. 85, § § 2.º e 8.º do Código de Processo Civil, considerado o bem da vida obtido (e paralelamente o proveito econômico da outra parte, também não muito expressivo), a rápida tramitação da lide, a singeleza da causa, o não ingresso na fase instrutória, o local da prestação do serviço, compatível também com o zelo dos profissionais.

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
08/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:02

Recebidos os autos
08/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 18:57

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:25

Recebidos os autos
20/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:36

Recebidos os autos
31/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:17

Expedição de Carta.
07/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.
24/02/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:16

Expedição de Carta.
14/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:19

Recebidos os autos.
14/12/2022 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.
12/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:09

Recebidos os autos
08/12/2022 18:09

Determinada Requisição de Informações
22/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:57

INCONSISTENTE
21/11/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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