19/03/2025 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801469-54.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Rodrigues de Paula - Ré: OI S.A. - I - Avoquei o presente feito para tornar insubsistente o despacho de f. 327.

II - Pelo que se infere dos autos, o Eg.

Tribunal de Justiça/MS anulou a sentença e determinou a suspensão do processo até o trânsito em julgado do Tema 1.264 do STJ (Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), consoante Acórdão de f. 321/323: "DISPOSITIVO Ante o exposto, de ofício, anulo a sentença proferida e determino o retorno dos autos de processo ao juízo de origem, devendo o processo permanecer suspenso até o trânsito em julgado do Tema 1.264 do STJ (Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP)." Assim, determino o cumprimento da r. decisão do Tribunal ad quem, suspendendo-se a tramitação do feito até o trânsito em julgado do Tema 1.264, do STJ.
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:53

Recebidos os autos
21/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:44

Recebidos os autos
06/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:23

Recebidos os autos
31/01/2025 12:23

Recebidos os autos
14/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0801469-54.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ré: OI S.A. - Fica a parte requerida intimada para apesentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
16/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801469-54.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Rodrigues de Paula - Ré: OI S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR POR DANOS MORAIS, aforada por CELSO RODRIGUES DE PAULA em face de BRASIL TELECOM S/A (OI S/A), ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em 12% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
15/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:02

Recebidos os autos
11/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:01

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:00

Recebidos os autos
22/04/2024 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:25

Recebidos os autos
25/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 16:30

Audiência tipo de audiência situação.
25/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 10:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 18:48

Recebidos os autos
10/02/2023 18:48

Determinada Requisição de Informações
08/02/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:57

Recebidos os autos
26/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:39

Recebidos os autos
05/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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