10/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:28

Registro de Sentença
10/09/2025 19:28

Com Resolução do Mérito
02/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:47

Documento Digitalizado
21/07/2025 14:47

Prazo em Curso
18/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 11:13

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 09:54

Prazo em Curso
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:15

Autos preparados para expedição
02/06/2025 10:45

Prazo em Curso
02/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0801476-55.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerci Lopes Carneiro do Nascimento - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida assinatura judicial e posterior expedição.

O silêncio será considerado anuência.

Atente-se na análise detalhada de todo o teor da simulação, por ser este o momento para pleitear correções, havendo preclusão para alterações ao final do prazo.

Em caso de destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
30/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:10

Prazo em Curso
29/05/2025 15:10

Autos preparados para expedição
29/05/2025 15:09

Emissão da Relação
29/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:00

Autos preparados para expedição
29/05/2025 07:33

Prazo em Curso
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:16

Prazo em Curso
20/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0801476-55.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerci Lopes Carneiro do Nascimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados às f. 134-159.
19/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:35

Emissão da Relação
14/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:33

Prazo em Curso
13/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
13/04/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2025.
13/04/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:04

Prazo em Curso
03/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:45

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/04/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:36

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0801476-55.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerci Lopes Carneiro do Nascimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o ofício de f. 110-117.
12/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:39

Emissão da Relação
07/02/2025 08:15

Juntada de Ofício
04/02/2025 14:47

Prazo em Curso
23/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2024 04:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:40

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0801476-55.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerci Lopes Carneiro do Nascimento - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 96/99: "Diante dos fundamentos expostos, amparado nas provas produzidas nos autos e no princípio pro misero, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o INSS à concessão da aposentadoria rural desde a data do requerimento na via administrativa.

Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno o INSS ao pagamento de custas processuais, já que a legislação que concedia isenção ao INSS restou revogada com o advento da Lei 3.779/09 (art. 24, §§ 1º e 2º).

Nesse sentido, cita-se o o Enunciado n. 178 da Súmula do STJ, de que "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual".

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, não incidindo sobre as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).

A correção monetária deve incidir a partir da data do vencimento de cada prestação.

Quanto ao índice de atualização monetária, devem ser consideradas as decisões firmadas na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, assim, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nas ações previdenciárias.

A partir de 09.12.21, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113, de 8/12/21, deve ser observado o disposto em seu art. 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." No tocante aos juros moratórios, são devidos a partir da citação na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02.

Após, à razão de 1% ao mês, conforme art. 406 do Código Civil e, a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, deverão ser calculados nos termos desse diploma legal.

Conforme decisão do STJ, no REsp 1.735.097/RS, publicada em 11.10.2019, o reexame necessário de sentença ilíquida não se aplica às sentenças previdenciárias, haja vista que o proveito econômico é manifestamente inferior a 1.000 salários mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para a execução invertida, apresentando os valores devidos no prazo de 30 dias.

Na sequência, intime-se a parteautora para manifestação no prazo de 05 dias.

Havendo concordânciacom os valores apresentados pelo INSS ou, em caso de inércia da parteautora, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:14

Emissão da Relação
09/12/2024 09:21

Autos preparados para expedição
08/12/2024 22:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 22:07

Expedição de Certidão.
08/12/2024 22:07

Registro de Sentença
08/12/2024 22:07

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:49

Prazo em Curso
08/10/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:14:31, 2ª Vara Cível.
07/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 12:09

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801476-55.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerci Lopes Carneiro do Nascimento - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 14:05

Emissão da Relação
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 10:36

Expedição de Carta.
15/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:15

Emissão da Relação
13/05/2024 12:53

Autos preparados para expedição
13/05/2024 12:52

Emissão da Relação
10/05/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 18:27

Recebida petição inicial
10/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 03:15:00, 2ª Vara Cível.
10/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 18:08

Informação do Sistema
09/05/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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