20/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801943-02.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Tolentino de Matos - Intimação do autor acerca da informação de fls. 289/292, em 05 (cinco) dias.
14/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 02:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0801943-02.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Tolentino de Matos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Priscila Fabiane - Initmação do recurso de apelação.
11/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0801943-02.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Tolentino de Matos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Priscila Fabiane - Posto isso, dou provimento parcial aos embargos de declaração da ré Priscila Fabiane, aplicando efeito infringente, para sanar o vício de contradição e reduzir o valor da indenização em danos morais em favor da autora para a importância de R$ 6.000,00.

Ficam mantidos os demais termos da sentença.

De igual modo, dou provimento aos embargos de declaração da ré Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para sanar o vício de obscuridade e esclarecer que contra ela ficaram afastados os ônus sucumbenciais.
30/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:38

Recebidos os autos
13/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:23

Processo Reativado
03/12/2024 09:22

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801943-02.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Tolentino de Matos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Priscila Fabiane - Intimação dos embargos de declaração.
08/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801943-02.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Tolentino de Matos - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801943-02.2022.8.12.0046] promovida por Juliana Tolentino de Matos contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Priscila Fabiane, nos seguintes termos: Declaro nulo o processo administrativo nº 013091/2021, devendo, desse modo, ser revogada a pena de suspensão do direito de dirigir aplicada contra a autora; Condeno a ré Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS na obrigação de fazer de excluir do prontuário de condutor da autora as infrações nºs MS3218984 e FD00005572, se possível deverão ser transferidas ao registro da ré Priscila Fabiane; Condeno a ré Priscila Fabiane ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com incidência de juros moratórios desde a citação [Art. 405, do CC] e correção monetária a partir deste arbitramento [Súmula STJ-362] por meio do IGPM.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno apenas a vencida Priscila Fabiane em custas e honorários, mas que ficam suspensas porque beneficiária da AJG, cujo benefício concedo neste momento.

O DETRAN é vencido para foi a autora que deu causa ao procedimento, ao não comunicar a venda conforme dever seu.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
13/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:49

Recebidos os autos
01/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:43

Recebidos os autos
30/11/2023 15:43

Tutela Provisória
29/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:16

Recebidos os autos
14/03/2023 18:16

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:21

Recebidos os autos
30/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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