TJMS - 1401613-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VENICIUS GUANAES SIMOES

CPF *60.***.*88-91

PAULO ABIB

CPF *37.***.*30-63

ANTONIO FRANCHESCHINI

CPF *05.***.*98-34

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CORREA VILELA

CPF *73.***.*65-91

CONSVIL CONSTRUCOES VILELA LTDA

CNPJ: 15.911.506/0001-20

AURI BORGES VILELA

CPF *75.***.*64-53

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB: 21998/MS

CPF *21.***.*19-06

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA

OAB: 25047/MS

Terceiro

Partes

ADOLFO BORGES VILELA

AIRTON BORGES VILELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 09:23

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 09:18

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401613-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Consvil Construções Vilela Ltda Advogado: Jamil Rossetto Schelela (OAB: 3235A/MS) Advogada: Luciana Abou Ghattas (OAB: 9831/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Recorrido: Auri Borges Vilela Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por PAULO ABIB, ANTÔNIO FRANCHESCHINI, MARCOS VENICIUS GUANAES SIMÕES.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:13

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 16:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401613-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Consvil Construções Vilela Ltda Advogado: Jamil Rossetto Schelela (OAB: 3235A/MS) Advogada: Luciana Abou Ghattas (OAB: 9831/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Recorrido: Auri Borges Vilela Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela Destarte, intimem-se as partes recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem que a justiça gratuita lhes foi concedida, e caso não tenha sido, que procedam ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

  • 10/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 09/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401613-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Consvil Construções Vilela Ltda Advogado: Jamil Rossetto Schelela (OAB: 3235A/MS) Advogada: Luciana Abou Ghattas (OAB: 9831/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Recorrido: Auri Borges Vilela Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/06/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401613-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravada: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Auri Borges Vilela Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Agravado: Consvil Construções Vilela Ltda Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA SENTENÇA - IGPM PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE - IPCA DURANTE A FASE PANDÊMICA - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - RESPEITO À ATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PRATICADOS E SITUAÇÕES CONSOLIDADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Quanto à forma de correção monetária em casos de condenação judicial, em regra, deve ser adotado o IGPM/FGV, porquanto é o índice que melhor reflete as variações de mercado e a valorização da moeda frente à inflação.

    Todavia, como durante o período pandêmico ocorreu expressiva desproporcionalidade do IGPM quando comparado aos demais índices que têm por objetivo indicar a variação da inflação, in casu, possível a adoção do IPCA, para os anos de 2020/2021.

    Conforme precedentes do STJ, possível a condenação em honorários advocatícios, além da multa, se a sentença foi proferida quando da vigência do CPC/1973, mas o seu cumprimento teve início sob a égide do CPC/2015, o que não é o caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401613-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravada: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Auri Borges Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Consvil Construções Vilela Ltda Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, considerando que não foi formulado pedido para a concessão do efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401613-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Paulo Abib Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Antônio Francheschini Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravante: Marcos Venicius Guanaes Simões Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravada: Maria de Fátima Oliveira Correa Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Auri Borges Vilela Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Consvil Construções Vilela Ltda Interessado: Adolfo Borges Vilela Interessado: Airton Borges Vilela Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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