15/07/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 11:06

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Sebastião Fernando de Souza (OAB 5339/MS) Processo 0800084-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete de Oliveira Silva - Exectdo: Sebastião Fernando de Souza, Sebastião Fernando de Souza - Vistos, etc. 1 - A inicial de fls. 2359-2364 preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) - a intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) - independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). (iii) - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). (iv) - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. (i) - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá o credor requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - O devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o credor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º). 4 - Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, e havendo requerimento do credor, nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, desde já fica determinado o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do devedor, por intermédio do sistema SISBAJUD (...).
28/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Fernando de Souza (OAB 5339/MS) Processo 0800084-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Sebastião Fernando de Souza, Sebastião Fernando de Souza - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sebastião Fernando de Souza, R$ 5.403,38
15/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:18

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 14:18

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:57

Recebidos os autos
11/04/2025 14:57

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 19:17

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:53

Recebidos os autos
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos
11/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:59

Recebidos os autos
23/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:34

Recebidos os autos
17/11/2023 15:34

Decisão ou Despacho
17/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:30

Recebidos os autos
27/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 22:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 13:46

de Conciliação
03/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 19:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 14:43

Recebidos os autos
10/01/2023 14:43

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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