TJMS - 0800228-57.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
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27/01/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800228-57.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edite Martins Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO ASSINADO POR BIOMETRIA FACIEL E GEOLOCALIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE QUE SE BENEFICIOU O CONSUMIDOR DO VALOR DO EMPRÉSTIMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Se a prova que pretendia a apelante a produção mostra-se inútil e desnecessária para a solução do litígio e se os elementos de provas contidos nos autos permitiram o julgamento antecipado da lide, inexiste o alegado cerceamento de defesa pela não produção da mesma.
Preliminar rejeitada.
Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo e a disponibilização do crédito ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que falar em indenização por danos morais ou na restituição de parcelas.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/11/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 02:16
INCONSISTENTE
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22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800228-57.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edite Martins Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2022 17:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 14:12
Conclusos para decisão
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21/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 14:12
Distribuído por prevenção
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21/11/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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