TJMS - 1418545-60.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 18:18
Arquivado Definitivamente
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06/12/2022 18:17
Baixa Definitiva
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06/12/2022 18:16
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2022 15:57
Recebidos os autos
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30/11/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1418545-60.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Tiago Brites Valiente Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) Interessado: Eurico José de Souza Filho EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - FILHOS MENORES DE 12 ANOS - AFASTADA.
ORDEM DENEGADA.
O fato do paciente possuir filhos menores de 12 anos de idade, por si só, não é suficiente para concessão do benefício, sendo necessária a demonstração nos autos que sua presença é imprescindível para o cuidado dos menores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. -
25/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 11:59
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
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22/11/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/11/2022 14:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 12:34
Inclusão em Pauta
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16/11/2022 12:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2022 12:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 15:37
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/11/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/10/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:20
INCONSISTENTE
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31/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2022 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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27/10/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 07:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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