10/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
10/09/2025 12:48

Cobrança exaurida no GECOF
10/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:31

Expedição de Ofício.
19/06/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
11/06/2025 12:13

Prazo em Curso
10/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:45

Prazo em Curso
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Prazo em Curso
24/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:08

Emissão da Relação
14/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 10:32

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802773-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Francisco Claudio - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e de consequência a inexistência do débito a título de "Contribuição AMBEC" ocorrido na conta bancária da parte autora (R$ 45,00 reais); b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, os valores mencionados anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Registro que, nos termos da fundamentação supracitada, resta indeferida a justiça gratuita á ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
24/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:31

Emissão da Relação
07/01/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:13

Registro de Sentença
07/01/2025 20:11

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 12:23

Prazo em Curso
13/09/2024 05:39

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802773-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Francisco Claudio - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 06:45

Emissão da Relação
09/09/2024 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 14:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
14/08/2024 10:54

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802773-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Francisco Claudio - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - CERTIFICO, que conforme despacho de página 302, fica designado audiência de CONCILIAÇÃO, para o 09/09/2024 às 14:40h , que ocorrerá de forma telepresencial com as partes e seus respectivos advogados pela plataforma digital (MICROSOFT TEAMS), o que possibilitará a realização do ato.

As partes poderão participar da audiência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e horário acima designados, acessar via INTERNET, a página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (Salas de Espera da comarca de Aparecida do Taboado e acesse a 2ª Vara de Aparecida do Taboado).
13/08/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 18:42

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:33

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 08:56

Emissão da Relação
30/07/2024 06:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 06:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 09:22

Prazo em Curso
18/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 02:40:00, 2ª Vara.
18/06/2024 12:35

Prazo em Curso
14/05/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:14

JUÍZO - Conciliação não realizada
19/03/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:31

Prazo em Curso
12/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 11:01

Emissão da Relação
07/03/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
27/02/2024 12:49

Prazo em Curso
27/02/2024 12:40

Expedição de Carta.
23/02/2024 07:36

Prazo em Curso
22/02/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 18:18

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 12:23

Emissão da Relação
21/02/2024 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
11/01/2024 09:24

Prazo em Curso
14/12/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 09:26

Emissão da Relação
12/12/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 17:47

Proferida decisão interlocutória
11/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 07:58

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:03

Informação do Sistema
07/12/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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