TJMS - 0805515-94.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 21:01
Recebidos os autos
-
10/09/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2024 21:23
Recebidos os autos
-
04/09/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 12:29
Processo Reativado
-
02/09/2024 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0805515-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Espinola Ribeiro - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Em face ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data da citação.
Ainda, condeno a ré no pagamento ao autor, a título de dano material, na quantia de R$ 1.089,33 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e três centavos), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.
Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.
Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.--------Autos 0805515-94.2024.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Adriano Espinola Ribeiro Reclamada: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A.
Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Campo Grande, 12/08/2024.
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito -
12/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:40
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:40
Homologada a Transação
-
12/08/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/07/2024 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2024 07:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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