03/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:32

Recebidos os autos
18/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:08

Processo Reativado
17/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Hudson Marcos Alves Dias (OAB 27598/MS) Processo 0802323-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Jucá de Brites - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Em face ao exposto, rejeito as preliminares arguidas, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), bem como no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos materiais, ambos corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data da citação, deixando de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.------------Autos 0802323-56.2024.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Arthur Jucá de Brites Reclamada: Tam Linhas Aéreas S/A.

Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 12/08/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
12/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:13

Recebidos os autos
12/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:13

Homologada a Transação
12/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:19

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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