TJMS - 0804989-96.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RAMONA VEGA GONCALVES

CPF *04.***.*84-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:50

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:35

    Prazo em Curso

  • 13/07/2025 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 22:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/07/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 04:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 04:27

    Evolução da Classe Processual

  • 27/06/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:16

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2025 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 06:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/01/2025 11:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2025 11:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/01/2025 09:44

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 05:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/01/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 05:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 05:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 05:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 04:50

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 16:52

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 09/12/2024 16:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 11/06/2021 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/06/2021 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/06/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2021 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:36

    Informação do Sistema

  • 19/05/2021 15:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/05/2021 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2021 09:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/05/2021 09:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2021 09:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/05/2021 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/05/2021 09:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 08:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/05/2021 12:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/05/2021 06:02

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2021 21:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2021 21:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/04/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:28

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2021 11:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2021 11:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/04/2021 08:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 06:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/04/2021 06:52

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2021 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 06:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2021 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:07

    Registro de Sentença

  • 10/03/2021 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2021 04:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/03/2021 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2021 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/02/2021 15:28

    Prazo em Curso

  • 23/02/2021 15:27

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/02/2021 18:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:07

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 06:45

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2021 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 06:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2021 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2021 11:09

    Recebidos os autos do NAT

  • 22/01/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/12/2020 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 19:35

    Informação do Sistema

  • 02/12/2020 19:35

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/12/2020 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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