08/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 16:10

Remessa para o TRF 3ª Região
06/08/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 08:03

Prazo em Curso
10/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 13:58

Prazo em Curso
19/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:21

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803390-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érica de Fátima Dias da Paixão - Ante todo o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, revogando a liminar de f. 54/59.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a gratuidade da justiça.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado nestes autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:30

Emissão da Relação
07/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:29

Registro de Sentença
11/04/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:03

Manifestação do Ministério Público
11/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
03/12/2024 19:47

Prazo em Curso
02/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803390-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érica de Fátima Dias da Paixão - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.
06/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:08

Emissão da Relação
25/10/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 19:04

Documento Digitalizado
17/09/2024 13:29

Prazo em Curso
01/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:26

Juntada de NULL
29/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803390-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érica de Fátima Dias da Paixão - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 28/08/2024, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia.
14/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:06

Prazo em Curso
13/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:03

Documento Digitalizado
13/08/2024 17:03

Documento Digitalizado
13/08/2024 16:41

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 16:37

Emissão da Relação
13/08/2024 13:09

Prazo em Curso
12/08/2024 12:57

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:57

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:05

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 09:10

Autos preparados para expedição
17/07/2024 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
21/06/2024 09:54

Prazo em Curso
20/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 13:57

Emissão da Relação
12/06/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
30/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:52

Juntada de Ofício
24/05/2024 07:33

Prazo em Curso
20/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 07:39

Emissão da Relação
20/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:23

Expedição de Carta.
20/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:38

Tutela Provisória
17/05/2024 11:02

Informação do Sistema
17/05/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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