TJMS - 0900047-10.2017.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

CPF *34.***.*78-19

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HESS PITTA ME

CPF *63.***.*87-01

Advogados

KLEBER CORREIA SARAIVA

OAB: 28205/MS

CPF *09.***.*04-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/04/2025 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0900047-10.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Hess Pitta ME - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 129/133.

  • 16/01/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 14:33

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 17:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 06:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

  • 12/08/2024 14:19

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0900047-10.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Hess Pitta ME - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 110.

  • 08/08/2024 22:00

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 09:55

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 16:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:17

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 15:42

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 14:44

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 14:44

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2024 14:44

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2024 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:10

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 20/11/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:21

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 18:13

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 18:13

    Prazo em Curso

  • 08/10/2023 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 17:48

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 22:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 07:29

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 21:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2022 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 09:24

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2022 14:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 14:52

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 14/05/2022 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 20:32

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2021 14:51

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2021 11:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/09/2021 16:24

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 16:36

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2021 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 14:58

    Prazo em Curso

  • 29/07/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2021 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2021 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2021 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2021 16:18

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/07/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2021 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/06/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 15:36

    Juntada de Informações

  • 29/06/2021 15:36

    Juntada de Informações

  • 28/06/2021 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 16:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 11:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2021 23:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2021 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 21:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2020 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2020 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/04/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 10:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/04/2020 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/01/2020 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 09:31

    Prazo em Curso

  • 12/12/2019 09:25

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 16:19

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2019 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2019 08:14

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2019 08:16

    Prazo em Curso

  • 02/08/2019 08:15

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2019 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/07/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/07/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2018 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 18:32

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2018 18:31

    Juntada de NULL

  • 29/06/2018 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2018 17:02

    Prazo em Curso

  • 31/01/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2018 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/11/2017 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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