15/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:42

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 06:46

Prazo em Curso
16/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 06:10

Emissão da Relação
11/07/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 06:46

Prazo em Curso
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 06:00

Prazo em Curso
01/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:39

Emissão da Relação
27/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:44

Registro de Sentença
27/03/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Apelação
14/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0806780-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Jesus - Réu: Banco Bradesco S/A, SC Assessoria Financeira Ltda - Intimação para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 444/445.
09/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 10:22

Emissão da Relação
20/12/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 06:49

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0806780-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Jesus - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., SC Assessoria Financeira Ltda - Initmação acerca da sentença de fls. 432/440 (parte final): "..- Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e o Banco Santander S/A relativamente aos contrato bancário de nº 276597561 (fl. 16/20) e, consequentemente, determinar a suspensão de qualquer descontos em benefício previdenciário de titularidade da parte autora, convalidando o pedido liminar de fl. 167/168; b) condenar o Banco Santander S/A a restituição simples dos valores descontados indevidamente da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:25

Emissão da Relação
16/12/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:08

Registro de Sentença
16/12/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 19:48

Informação do Sistema
25/10/2024 19:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 07:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:08

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0806780-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Jesus - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., SC Assessoria Financeira Ltda - Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
06/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 11:46

Emissão da Relação
04/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 06:05

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0806780-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Jesus - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:54

Emissão da Relação
05/06/2024 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
24/05/2024 09:23

Prazo em Curso
10/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:55

Prazo em Curso
25/04/2024 09:25

Prazo em Curso
25/04/2024 09:24

Expedição de Carta.
25/04/2024 09:14

Documento Digitalizado
25/04/2024 09:10

Documento Digitalizado
24/04/2024 12:48

Prazo em Curso
18/04/2024 07:40

Processo Desarquivado
04/04/2024 12:19

Juntada de Ofício
05/03/2024 10:15

Arquivado Provisoriamente
04/03/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 12:12

Emissão da Relação
21/02/2024 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:34

Juntada de Ofício
14/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:31

Informação do Sistema
05/02/2024 07:09

Autos preparados para expedição
05/02/2024 07:09

Prazo em Curso
02/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 10:26

Emissão da Relação
23/01/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/01/2024 11:13

Tutela Provisória
18/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 12:45

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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