08/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0801466-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Januário - Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e testemunhal (f. 151/152), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.04.2025, às 15 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

De outro lado, indefiro o pedido de prova pericial, consistente em vistoria, perícia ou exame no local de trabalho, porquanto os documentos colacionados nos autos são suficientes para o deslinde da demanda.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:00

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:08

Recebidos os autos
23/01/2025 15:08

Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0801466-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Januário - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
13/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:35

Recebidos os autos
13/03/2024 17:35

Tutela Provisória
07/03/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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