19/03/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS) Processo 0811798-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Alinette Campos Dobes - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
28/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:53

Recebidos os autos
14/11/2024 11:53

Declarada incompetência
05/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:07

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS) Processo 0811798-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Alinette Campos Dobes - 11.

Diante do exposto, acolho, em partes, a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, para o fim de determinar que sejam excluídos do cálculo os valores já pagos a título de progressão horizontal e de adicional por tempo de serviço, além dos benefícios/períodos que não foram adquiridos pela exequente.

Por outro lado, rejeito o afastamento do reflexo de tais valores no 13º, férias e adicional de férias, já que devem incorporar no salário da autora para todos os efeitos. 12.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Os honorários do autor poderão ser executados nestes autos. 13.

Intime-se a parte exeqüente para que apresente demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 15 dias, com as alterações aqui determinadas. 14.

Com o novo cálculo, intime-se o executado para manifestação no prazo de quinze dias. 15.

Por fim, venham conclusos.
08/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:24

Recebidos os autos
07/08/2024 10:24

Decisão ou Despacho
26/03/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:11

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 10:03

Recebidos os autos
08/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:51

Recebidos os autos
19/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 09:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/03/2023 08:54

Retificação de Classe Processual
10/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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